A prefeita de Guaíba, Claudinha Jardim, assinou nesta última quarta-feira (3) um decreto que institui medidas temporárias para contenção de despesas com pessoal na administração municipal. De acordo com informações apuradas pela reportagem, a iniciativa deverá resultar na exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão. Entre os desligamentos já confirmados está o da então gerente de Turismo e Eventos, Graciele de Souza, que deixou a função nesta quarta-feira.
A decisão foi tomada após o município atingir o índice de 54,11% da Receita Corrente Líquida comprometida com despesas de pessoal, percentual que se aproxima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O decreto ressalta a necessidade de adoção imediata de medidas administrativas para reduzir os gastos e adequar o índice aos parâmetros legais.
Entre as ações determinadas está a suspensão de novas nomeações, substituições e demais formas de provimento de cargos efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas e funções de confiança. Também ficam proibidas a concessão de vantagens, reajustes, aumentos ou adequações salariais, bem como a ampliação da carga horária dos servidores municipais.
Além disso, todas as secretarias deverão promover uma revisão imediata de suas estruturas administrativas. O objetivo é identificar funções gratificadas que possam ser reduzidas ou extintas, contratos de prestação de serviços passíveis de revisão sem comprometer a continuidade dos serviços públicos e alternativas para racionalizar despesas operacionais e administrativas.
O decreto estabelece ainda que o Comitê Municipal de Governança, Integridade e Gestão de Riscos será responsável por acompanhar a implementação das medidas, avaliar seus impactos nas contas públicas e sugerir à prefeita a manutenção, revisão, flexibilização ou ampliação das ações de contenção de despesas, mediante deliberação formal registrada em ata.
