O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra um ex-diretor administrativo e financeiro do Pronto-Socorro Municipal de Pelotas e contra uma entidade religiosa, apontando desvio de recursos públicos destinados à saúde. A ação, ajuizada no dia 9 de junho, decorre de investigação iniciada em 2024, a partir de suspeitas de pagamentos irregulares, como notas fiscais em duplicidade, despesas sem comprovação e inconsistências relacionadas a serviços prestados durante o período da pandemia de Covid-19.
O Ministério Público pede a condenação dos réus por improbidade administrativa, o ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos e a aplicação das sanções previstas na legislação, que incluem perda de bens, suspensão de direitos políticos e multa civil.
Segundo o MPRS, o investigado exercia função de gestão financeira do Pronto-Socorro em um modelo de terceirização considerado irregular, no qual, apesar da formal contratação por instituição privada, ele teria autonomia para decidir sobre a aplicação de recursos públicos, sem controle efetivo da entidade contratada.
Conforme o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, autor da ação, o réu utilizou verbas públicas da saúde para custear obras e serviços particulares, beneficiando uma igreja e também imóveis próprios e de familiares. Entre as irregularidades apontadas estão o pagamento de R$ 179 mil para reformas e melhorias em uma entidade religiosa, incluindo obras estruturais, móveis planejados e esquadrias; o uso de recursos públicos para móveis e melhorias em residência particular e de familiares; e transferências bancárias com posterior devolução parcial direcionada à conta pessoal do investigado, configurando esquema de desvio mediante triangulação financeira. “O próprio réu teria confessado parte das condutas durante as investigações”, conta o promotor.
O MPRS estima que os desvios que beneficiaram terceiros (como a entidade religiosa) somam cerca de R$ 180 mil e o enriquecimento ilícito direto do investigado totaliza mais de R$ 165 mil.
A investigação integra desdobramentos da chamada Operação “Contágio”, que apura irregularidades na gestão do Pronto-Socorro Municipal de Pelotas.
